Em Defesa da Abolição dos Experimentos com Animais

Albert Schweitzer.

As leis que restringiram o uso de animais em pesquisas científicas demonstram o interesse da sociedade em pressionar os cientistas a criarem métodos substitutivos. Essas leis não colocaram a comunidade científica em estado de alerta, mas sim a indústria (de produção dos animais, materiais, rações, etc.) e aquela parcela de cientistas interessados na vivissecção. A questão é por que essas pessoas entraram em estado de alerta? O que denunciamos é um limite ético na ciência, como também é o uso de pessoas sem o consentimento informado e daqueles que não podem consentir (como crianças e deficientes mentais).

Nós participamos do movimento pela abolição do especismo (por alguns denominado antiespecismo) e jamais antiespecistas, pois o que combatemos é o preconceito que desconsidera os interesses dos outros animais (o especismo) e não as pessoas especistas, muitas vezes desinformadas da situação. Assim como o movimento pela abolição da escravatura negra que queria destruir (e o fez) o escravagismo e não as pessoas que apoiavam a escravidão.
Também somos favoráveis a uma lei federal sobre a vivissecção, não considerando satisfatório o projeto de Lei 1.153/1995, uma vez que ele não prevê fim à vivissecção. Apoiamos uma lei que dê prazo para que os cientistas possam adaptar suas metodologias, incentivando o desenvolvimento de métodos éticos. A questão que se coloca não é se nesse momento têm-se condições de suspender o uso de animais, mas sim se este uso é moralmente correto. Se analisarmos suas bases morais, veremos, como já foi dito por diversos filósofos (de Porfírio a Francione, passando por Bentham, Schopenhauer, Singer e Regan) que não há diferenças relevantes entre animais e humanos. Os animais, pelo menos os vertebrados, possuem, como você e nós, senciência (características subjetivas, como sofrimento, dor e alegria). Assim devemos respeitar seus interesses de, por exemplo, ser livre, procurar seu alimento, água, conviver com outros seres vivos, exercer suas habilidades e não os causarem sofrimentos, como respeitamos os interesses humanos. Se não houvesse alternativa ao uso de crianças em experiências, esse uso não seria correto e alternativas deveriam ser criadas. Assim a questão não se remete apenas a experimentos dolorosos, como aceitam as Comissões de Bioética ao justificarem experiências, mas a todo o processo de obrigar um ser a viver sem se levar em conta uma série de outros interesses, para além de não sentirem dor.

menos de 1% dos medicamentos produzidos nos últimos 25 anos foram destinados para doenças negligenciadas e que não foram produzidos medicamentos para doenças altamente negligenciadas. Assim o alegado objetivo da vivissecção de salvar vidas humanas não se mostra eficiente.

As pessoas interessadas na vivissecção alegam que há normas que a regulamentam, porém lembramos que a legislação nem sempre reflete o que é eticamente correto. Embora criticada por Bentham em 1789, só em 1888 a escravidão foi tornada prática ilegal no Brasil. Cabe muitas vezes à sociedade civil pressionar por leis justas e que se estendam àqueles que não teriam condições de se mobilizar por conta própria. Lembremos do estudo Tuskegee que, financiado pelo governo dos EUA nos anos 30, negou tratamento a centenas de homens negros contaminados por sífilis, porque tinha o objetivo de conhecer o desenvolvimento da doença naquela população. Durante todo o seu desenvolvimento, exceto em apenas uma publicação, a pesquisa não foi questionada eticamente pela comunidade científica (Bioética – UFRGS, 2001).

Enquanto o uso de animais em experimentos científicos aumenta, sabemos que menos de 1% dos medicamentos produzidos nos últimos 25 anos foram destinados para doenças negligenciadas e que não foram produzidos medicamentos para doenças altamente negligenciadas. Assim o alegado objetivo da vivissecção de salvar vidas humanas não se mostra eficiente. Ou seja, nem mesmo uma teoria utilitarista poderia defender essa prática. A falta de medicamentos não é dada pela falta de conhecimento científico, mas pelo baixo interesse das indústrias em produzir medicamentos para uma população que não terá renda para pagar por eles (DNDi, 2008).

Muitas doenças virais, conhecendo os meios de transmissão, como AIDS, poderiam ser evitadas e/ou erradicadas com melhores políticas públicas, informação e educação, o que ainda ajudaria a melhorar a condição de vida das pessoas. O mesmo ocorre com tantas outras doenças que se manifestam por questões ambientais, como a falta de saneamento básico, má alimentação, tabagismo e sedentarismo.
Por meio de educação e de debate interessado no bem comum, com exposição transparente dos fatos que concorrem para um melhor julgamento, poderemos deixar para “as gerações vindouras” não apenas caixas de medicamentos, mas um exemplo de paz e respeito pelos interesses de todos os seres, por mais diferentes que eles sejam.

Róber F. Bachinski

Estudante de Biologia da UFRGS, membro do Grupo pela Abolição do Especismo de Porto Alegre (GAE-POA)

Maria de Nazareth A. Hassen

Filósofa, mestre em Antropologia, doutora em Educação pela UFRGS e também integrante do GAE-POA