Questão de ética? Parte I

Obs: Esse artigo foi amplamente baseado no primeiro capítulo do livro Ética Prática, de Peter Singer e também no livro Os Elementos da Filosofia da Moral, de James Rachels. Recomendo a leitura dessas obras, enquanto introduções ao assunto em geral e também enquanto análises de casos práticos específicos de aplicações dos princípios éticos.

O artigo é divido em seis partes. Nessa primeira parte, reconstituo os limites apontados pelos autores acima à visão relativista.
PARTE I
INTRODUÇÃO

Esse artigo trata de esclarecer algumas das questões mais freqüentes quando se fala no conceito de ética, e principalmente, quando se discute questões de ética relativas ao status moral de animais não-humanos. Esta última, especificamente, já foi amplamente debatida em meu artigo “Porquedefender a aboliçãototal da exploração dos animais?”, portanto, irei discorrer aqui, na maior parte do tempo, unicamente sobre o conceito de ética.

Quando se discute a questão de matar animais não-humanos para comer, ou da experimentação animal, que são duas questões de ética (como irei expor a seguir), são muito freqüentes as seguintes perguntas:

(1) Que direito tem os defensores dos animais de impor suas crenças aos outros?

(2) Mas, a ética não é relativa à sociedade em questão?

(3) Certo e errado não dependem sempre da opinião da maioria?

(4) Mas, a ética não é algo subjetivo? Eu tenho a minha e você tem a sua, e ninguém fala mal uma da outra? Então, pra que debater sobre isso?

(5) Certo e errado não existem. Pra que debater sobre isso?

Essas idéias são muito fortes no senso comum, e é preciso analisar cada uma delas antes de adentrar propriamente no conceito de ética.

1 – MORAL E ÉTICA; “É” E “DEVERSER”; DESCRIÇÕES, NORMAS E PRESCRIÇÕES.

É consenso geral de que, quando falamos em morale ética(comentarei sobre os dois termos no decorrer do artigo) estamos falando, ainda que sem mencionar, nos conceitos de certo/errado. A maior parte do tempo em que nós falamos nesses conceitos, não estamos apenas descrevendo que uns acham algo certo, outros acham algo errado, estamos na verdade buscando uma base para dizer porque tal coisa deve ser considerada certa e porque tal coisa deve ser considerada errada (digamos, uma norma), o que implica em que tal coisa deve serfeita, e tal coisa não deve serfeita (a norma prescreveria algumas ações ou não-ações). Nesse sentido, a ética trata então do que deve ser, e não do que é.

É verdade que, certos autores, principalmente na área de antropologia e psicologia, abordam a questão do conceito de ética como apenas descritivo. Analisam determinada sociedade e descobrem o motivo daquele povo agir de tal maneira, ou analisam determinado indivíduo e descobrem o motivo desse agir de tal maneira. Esses autores estão trabalhando então, unicamente com um conceito descritivo. Essa forma de abordagem, está mais perto de descrever a moral (no sentido da origem da palavra em latim mores = costumes) de determinada sociedade ou indivíduo, do que propriamente falar do conceito de ética. É verdade que alguns autores definem ética como o estudo da moral (descritivo) sem é claro, fazer juízo de valor sobre tais costumes. Esses, abordam o que é. Isso não significa que aqueles que abordam o assunto de forma normativa (como foi exposto no parágrafo anterior) não façam uso de conceitos descritivos. A diferença é que aqueles (do parágrafo anterior) usam um raciocínio descritivo e normativo, que termina na prática, em prescrições, enquanto estes abordam de forma única e exclusivamente descritiva.

Porém, não usamos apenas descrições quando entramos em questões como status moral dos animais, aborto, eutanásia, infanticídio, estupro, genocídio, impacto ambiental, etc. Essas questões sugerem uma abordagem normativa/prescritiva e não descritiva, ou seja, estaremos tratando do que deve ser, e não do que é. Agora, o conceito de valor é essencial para o desenvolvimento de uma ética, diferentemente dos estudos meramente descritivos, poisagora, algo deve acontecer, e algo não deve acontecer (e, se afirmamos que algo deve acontecer, é porque esse algo é melhor do que aquilo que não deve acontecer). Portanto, ao longo do texto, para evitar confusões, usarei os termos éticae moral, em diferentes sentidos, utilizando moral para me referir aos costumes, da esfera do são, e ao estudo desses costumes me refiro como antropologia, e uso então ética para me referir à questões que tratem da esfera do deverser, ainda que alguns autores os utilizem como sinônimos (por exemplo, Singer e Rachels, que mencionei no início do texto) ou outros se refiram à ética como o estudo teórico, seja lá descritivo ou normativo da moral, prática.

Os proponentes das perguntas número 4 e 5 acreditam que não há o que discutir, sobre qualquer coisa que envolva certo ou errado, pois, paraeles, o máximo que conseguimos fazer é descrever relativamenteou subjetivamente os conceitos de certo/errado. Para o subjetivista ético (pergunta 4) ou para o niilista ético (pergunta 5) não faz sentido perguntar a sua opinião sobre assassinato, estupro, direitos, statusdos animais, eutanásia, abordo, genocídio, racismo, machismo, homofobia, etc, pois para esse tipo de visão, não há o que discutir, já que em uma visão (4) cadaum tem o seucerto/errado e não há uma baseque seja possíveldistinguirqualvisão é maisplausívelque a outra; e para a outra (5), certo/errado não existem.

Para os que acreditam no subjetivismo ético e no niilismo ético, não há sentido em alguém reivindicar seus direitos ou que alguém proponha uma lei contra o estupro, por exemplo, pois em ambas as visões não há sentido em existir direitos ou leis, visto que esses se destinam ao cumprimento de todos. Se a ética é subjetiva, ou se certo/errado não existe, por que fazer algo paraque todos cumpram? A menos que queiramos abandonar totalmente a idéia de direitos (incluindo os seus próprios), leis, considerabilidade moral, justiça, igualdade, etc, é preciso ir um pouco mais a fundo e entender de onde surgiram idéias não subjetivistas de ética.

Eu insisto, porém, que a grande maioria das pessoas que defende essas concepções subjetivistas e niilistas, na verdade não é tão subjetivista ou niilista assim, visto que é muito freqüente a seguinte afirmação: “Eu tenho a minhaética e você tem a sua, e ninguém pode impornada a ninguém” ou “Certo/errado não existem, logo, não venha meimporsuavisão”. Por mais incrível que pareça inicialmente, as duas frases anteriores afirmam o que pretendem negar, ou seja, essas duas frases definem um parâmetro bem objetivo sobre ética: “não imposição total”. Se o princípio da “não imposição total” pode ser ou não um princípio ético, e, se ele realmente garante que não haja imposições, veremos mais adiante em outros itens do texto.

Mesmo que você mantenha as visões 4 e 5, peço que leia o artigo até o fim, pois talvez seja interessante olhar para o que outras visões têm a dizer. Independentemente disso, penso que é importante deixar claro esses conceitos, pois a imensa maioria das pessoas que acredita ser subjetivista ético ou niilista ético, na prática não age assim e freqüentemente acha algumas coisas mais justas do que outras. Independentemente de afirmarem-se subjetivistas ou niilistas éticos, a maioria das pessoas acha algo mais “certo” do que outro algo, nem que seja quando estão reclamando de alguma violência que sofreram. Talvez o presente artigo esclareça o porquê de muitas pessoas pensarem assim.
Segundo Peter Singer:

…é verdade que alguns tendem ao subjetivismo excessivo, afirmando que uma moralidade é tão boa quanto outra qualquer; mas, quando essas mesmas pessoas são pressionadas a dizer se acreditam que a moralidade de Hitler, ou a dos traficantes de escravos é tão boa quanto a de Albert Schweitzer ou a de Martin Luther King, reconhecem que, afinal, acreditam que algumas moralidades são melhores que outras" (SINGER, 2004, p. 276).

Então, mesmo que já aceitemos que, de fato, há uma gritante diferença entre a moralidade de Hitler e a moralidade de Martin Luther King, precisamos adentrar nas visões relativistas e subjetivistas, para percebemos até onde essas visões alcançam, e onde elas não alcançam (seus limites).

2 – FALÁCIA NATURALISTA

Um dos pontos centrais do conceito de ética, é que ele é um conceito contrário à lei do mais forte, justamente pelo caráter normativo que o conceito de ética tem em si. Se a ética trata daquilo que deve ser, e a lei do mais forte já é (ou seja, os mais fortes física ou ardilosamente já impõem seu ponto de vista), então não tem sentido fazer uma ética apenas parajustificar a lei do mais forte, porque essa lei já se impõe pela própria força. Seria perda de tempo desenvolver teorias do deverser para confirmar o que já é. Durante todo o artigo, estarei relacionando esse ponto, da ética ser o oposto da lei do mais forte, de acordo com cada visão de ética.

Aqueles que, diante da posição de Hitler ou Martin Luther King, reconhecem que Hitler fez um grande mal às suas vítimas, mas complementam afirmando: “a vida é assim mesmo, uns perdem, outros ganham”, na verdade estão confundindo o ser com o deverser.

O filósofo George Edward Moore (G. E. Moore) desenvolveu o conceito de falácia naturalista, para se referir àquelas teorias éticas que pretendem se justificar apelando para comportamentos naturais, ou se inspirando na natureza ou na física. Embora Moore tenha utilizado o conceito para mencionar que o que é bom ou ruim não pode ser retirado de conceitos naturais (o que abordarei no final do artigo), estarei utilizando aqui o termo falácia naturalista como é comumente utilizado: para demonstrar que justificar algo como tendo validade ética apelando para a natureza, é apenas confundir sercom deverser. Esse erro é conhecido como “the Is-ought problem” (o problema do ser-dever ser). O mesmo conceito se aplica a justificar algo porque é um costume, ou uma tradição. A filósofa Sônia T. Felipe argumenta que:

Moore já demonstrou que nem tudo o que é natural é moral, que a natureza não nos dá exemplo algum de moralidade, e qualquer argumento que apele a modelos da natureza comete uma falácia naturalista. Se, como afirma Moore, o que é natural não é moral, o que dizer, então, daquilo que, por ser um costume arraigado há milênios em nossos ascendentes, parece natural, mas sequer o é?" (FELIPE, 2003, p. 67)
Isso não significa, logicamente, que não existam comportamentos que sejam naturais e que também estejam de acordo com o que a ética prescreve. Significa apenas, que não podemos derivar do que é natural, o que deveria serético. Só por algo ser o que é, não podemos deduzir desse algo, que ele deveria serassim.

Da mesma maneira, se afirmamos, baseados no subjetivismo, que Hitler estava certo em exterminar povos de outras raças, mas também afirmamos, ao mesmotempo que, estamos certos em tentar exterminar Hitler, mais uma vez, estaríamos terminando na lei do mais forte. Mais uma vez, seria uma falácia naturalista. Não é disso que a ética trata.

Durante o restante do artigo, estarei, além de examinando se cada visão de ética não terminaria numa falácia naturalista, propondo também que essas confusões têm acontecido, nessas visões, porque tudo está sendo examinado do ponto de vista única e exclusivamente do agente (aquele que realiza a ação). Do ponto de vista da ética, não faz sentido examinar apenas o ponto de vista do agente, porque toda questão ética envolve pacientes (os que vão sofrer a ação). Esse tema será abordado ao longo do texto.

3 – RELATIVISMO ÉTICO OU RELATIVISMO CULTURAL?

Talvez a idéia mais presente no senso comum, seja a de que a ética é sempre relativa a uma determinada sociedade. Assim sendo, algo que seria válido como certo em uma sociedade, essa mesma prática poderia ser considerada errada em outra sociedade. Pode ser que as pessoas que façam essa afirmação, estejam querendo dizer duas coisas diferentes. Talvez estejam querendo dizer que:

(1) Se em uma determinada sociedade há, por exemplo, um ditador que persegue aqueles que não são da mesma raçasua, seria correto esconder essas pessoas na sua casa e mentir para enganar o ditador, e assim, conseguir salvar a vida dessas pessoas. Em uma sociedade onde não houvesse esse ditador e situações como essa, mentir continuaria sendo errado.¹

Este argumento também afirma o que pretende negar: que há um princípio objetivo na mesma ação, que no caso é protegeraquelesque irão sofrer o mal. Dentro dessa visão, o mentir ser errado ou não, vai depender da conseqüência da ação sobre aqueles afetados e não necessariamente da sociedade. Tal ditador poderia muito bem surgir a qualquer momento em qualquer sociedade. Portanto, dizer que uma coisa é certa se leva a uma conseqüência, e a mesma coisa é errada se leva à outra conseqüência, não necessariamente leva a um padrão relativo de julgamento, pois o princípio pode muito bem ser objetivo, como no exemplo anterior: protegeraquelesque irão sofrer o mal. As teorias éticas utilitaristas (propostas por filósofos como Jeremy Bentham, John Stuart Mill, Richard Hare, Peter Singer, entre outros) são um exemplo de ética conseqüencialista nesse sentido, pois mantém padrões objetivos (diminuir/evitar a dor daqueles afetados, por exemplo), e o valor das ações dependem das conseqüências para os afetados. Então, não são éticas relativas, de maneira alguma. É preciso não confundir tais teorias com o relativismo.

Porém, quem afirma que a ética é relativa à sociedade em questão, pode muito bemestar querendo afirmar a relatividade dos juízos, desta maneira:

(2) Cada sociedade tem seus padrões de certo e errado, portanto, ao dizer que certas coisas são erradas em outras sociedades, estou apenas julgando com os padrões que aprendi na minha sociedade. Portanto, é etnocêntrico julgar uma sociedade com os padrões de outra. O inverso também aconteceria: as pessoas dessa outra sociedade poderiam muito bem dizer que os padrões da minha estão errados, simplesmente porque estão julgando com os padrões da sua. Como saber qual padrão é melhor? Não há uma base imparcial parajulgar, já que todos os nossos juízos são reflexos de nossa cultura.

No decorrer do artigo, veremos se é possível essa base imparcial. Por hora, precisamos entender de onde surgiu a idéia do relativismo nesse sentido. Segundo Peter Singer:

“A forma mais fundamental de relativismo tornou-se popular no século XIX, quando começaram a surgir dados sobre as crenças e as práticas morais de sociedades mais distantes. Para o recato exagerado do período vitoriano, a informação de que existiam lugares onde as relações sexuais entre solteiros eram vistas como perfeitamente aceitáveis constituiu a semente de uma revolução nas atitudes sexuais. Não surpreende que, a alguns, o novo conhecimento sugeria não apenas que o código moral da Europa do século XIX não era objetivamente válido, mas que nenhum juízo moral pode fazer mais do que refletir os costumes da sociedade na qual é criado.” (Ética Prática p. 13).

Os filósofos marxistas adaptaram essa forma de relativismo às suas teorias, afirmando que a moralidade de uma sociedade nada mais faz do que refletir as idéias da classe econômica dominante. Porém, isso leva a um problema: se toda moralidade é relativa, o que há de especial no comunismo, ou, por que tomar o partido do proletariado e não da burguesia²?

Alguns podem dizer: simplesmenteporque fazemos parte do proletariado, mas essa resposta não consegue explicar porque seria errado a classe dominante impor suas idéias, já que eles fazem parte da classedominante. Esse argumento, inevitavelmente levaria a confirmar que aqueles que têm mais força podem impor a sua vontade, terminando na lei do mais forte, portanto, não passa de uma falácia naturalista, confundindo o que é com o que deverser.

Como aponta Singer, Engels abordou esse problema abandonando a idéia do relativismo, afirmando que, apesar das idéias dominantes serem as das classes dominantes (está afirmando o que é, descrevendo), uma sociedade sem antagonismos de classe poderia ser uma moralidade realmentehumana³ (no sentido que uma sociedade sem antagonismos de classe seria melhor do que uma com antagonismos, desta maneira, faz um juízo de valor sobre como deveria ser uma sociedade melhor). Isso não tem mais nada de relativo. Chegamos a outro padrão objetivo.

Voltando à idéia do relativismo cultural comum, quando nos deparamos com uma difícil decisão ética, não ajuda muito saber o que a sociedade acha que devemos fazer. É claro que os costumes que aprendemos podem exercer grande influência sobre nós, mas, ao refletirmos sobre eles, podemos concordar com eles, ou podemos nos opor totalmente. Precisamos tomar nossa própria decisão⁴. Com base em que tomaremos essa decisão, daí sim será objeto de estudo da ética, como veremos mais adiante. Por enquanto, basta que percebamos que, se o argumento do relativismo diz que todos os nossos juízos são reflexos de nossa cultura, então não consegue explicar porque alguns discordam de sua cultura.

E saber em qual sociedade aconteceu o problema, será que ajuda a resolver nossa decisão? Vejamos um exemplo. Vamos supor que uma sociedade condene a escravidão e outra aprove a escravidão. Segundo uma visão relativista, não teríamos uma base para escolher qual das duas posições tomaremos. Segundo Singer:

O ponto de vista … de que a ética é sempre relativa a uma sociedade específica – tem conseqüências ainda mais implausíveis. Se a nossa sociedade condena a escravidão, ao mesmo tempo em que outra sociedade a aprova, não temos nenhuma base a partir da qual escolher entre essas convicções antagônicas. Na verdade, não existe realmente conflito numa análise relativista – quando afirmo que a escravidão é errada, na verdade só estou dizendo que a minha sociedade condena a escravidão, e , quando os proprietários de escravos da outra sociedade dizem que a escravidão é correta, só estão dizendo que a sua sociedade a aprova. Por que discutir? É óbvio que ambos poderíamos estar falando a verdade. (SINGER, 2002, p. 14).

Como Singer aponta, os que defendem o relativismo estão confundindo uma descrição com uma norma. É óbvio que os dois podem estar falando a verdade, no sentido de que se eu digo: eu condeno a escravidão = minhasociedade condena a escravidão ou eu aprovo a escravidão = minhasociedade aprova a escravidão, estou apenas reportando um fato, uma descrição. Porém, o relativismo não consegue explicar porque algumas pessoas que vivem numa sociedade que aprova a escravidão são totalmente contrárias a ela. Estariam as pessoas que discordam da sua sociedade cometendo um simples erro ao dizer eu condeno a escravidão = minhasociedade aprova a escravidão? Mais uma vez, fica claro que há uma confusão entre descrição (o que é) e uma abordagem normativa (o que deve ser). Os que vivem numa sociedade que aprova a escravidão e são contra a escravidão não estão querendo descrever nada (todos já sabem muito bemque a sociedade deles aprova a escravidão), eles estão dizendo, sim, que a escravidão não deveria existir⁵.

Interessante notar que, no fundo, a idéia do relativismo (o certo/errado depende da sociedade em questão) se apóia num padrão objetivo: o certo é o que a maioriaou a tradiçãoachaque é certo. Alguns podem dizer: pelo menos, seguir a opinião da maioria ou da tradição é melhor do que seguir a opinião da minoria. Seria este um padrão melhor do que qualquer outro? Vejamos como Singer aponta o problema com essa visão:

Piorainda, o relativista não pode, satisfatoriamente, explicar o não-conformista. Se “a escravidão é errada” significa “minhasociedade condena a escravidão”, entãoalguémque vive numa sociedadequenão condena a escravidão está cometendo umerrosimples e factual ao afirmarque a escravidão é umerro. Uma pesquisa de opiniãopoderiademonstrar o erro de umjuízoético. Os candidatos a reformadores acham-se, portanto, numa difícilsituação: quando se propõem mudar as concepçõeséticas de seusconcidadãos, estão necessariamente incorrendo emerro; sóquando conseguem induzir a maiorparte da sociedade a aceitar as suasconcepções é queelas se tornam corretas. (SINGER, 2002, p. 14, grifosmeus)

Portanto, abordagens relativistas servem apenas para descrever fatos. Devemos tirar as nossas próprias conclusões sobre as questões éticas, práticas. A maioria pode muito bem se enganar. Será mesmo que a escravidão era certa, e só depois que se convence 50%+1 de que ela é errada, é que ela passa a ser errada? Com base em que essas pessoas estão mudando de opinião então?

Na verdade, uma abordagem relativista impediria até mesmo de se tentar mudar a opinião da sociedade, porque, se o que é certo é o que a sociedade determina como certo, então, geralmente seria errado tentar mudar sua opinião⁶. Assumir o relativismo cultural possui pelomenos três implicações práticas:

(1) Teríamos que assumir que nosso (e qualquer outro) código moral é perfeito⁷;

(2) Teríamos de admitir então que não existe progresso moral, pois, já que um código moral é tão bom quanto o outro, não podemos dizer que um código do passado (por exemplo, onde pessoas de pele negra eram escravas) é pior do que um código mais recente que tenha maior consideração pelo interesse dessas pessoas⁸. Resumindo, não poderíamos mais criticar nenhuma sociedade, nem a nossa, e nem dizer que nossa sociedade melhorou ou piorou ao longo do tempo.

(3) Com isso, seria um erro então fazer reformas sociais, já que o certo é aquilo que os ideais da sociedade ditam, ou digamos poderíamos tentar reformas sociais apenas se a sociedade não estivesse seguindo seus ideais, mas jamais poderíamos criticar esses ideais, muito menos tentar mudá-los⁹.

A esta altura, pode surgir uma confusão, uma insegurança: como vamos determinar, “detectar” o certo/errado então? Como encontrar uma base confiável? Essa questão será abordada também, a seguir, nos próximos itens do artigo.

Por enquanto, algumas pessoas podem propor: jáquesaber o que a sociedadepensanão adianta, e saber o que a maioriapensatambémnão adianta, devemos confiar na nossaopiniãopessoal. Com isso, resolveríamos o problema de pensar que os que não concordam com a sociedade ou com a maioria estão cometendo um erro, pois agora, o valor do juízo ético depende da pessoa que está emitindo o juízo, e não de outros. Apesar de resolver esse problema, essa visão, o subjetivismo ético cria automaticamente outros problemas difíceis, como veremos na seção a seguir.

Apenas para concluir esta seção, devemos então lembrar que, concepções relativistas, como as demonstradas aqui (que são as mais comumente apresentadas no senso comum), quase sempre terminam na lei do mais forte (falácia naturalista), e confundem é com deverser, além de não apresentarem um argumento¹⁰ do porquê a opinião da sociedade ou a maioria deva ser aceita como correta, e além de, no fundo, formarem um postulado objetivo (a sociedade ou a maioria está sempre certa), negando a si mesma enquanto concepção relativista. Portanto, não são concepções éticas plausíveis. Apenas legitimam os costumes sem explicar o porquê da regra: “devemos sustentar a tradição”.

Até aqui, podemos resumir os alcances e limites do relativismo assim:

(1) O alcance, de acordo com Rachels (2006, p. 31), é que " O Relativismo Cultural começa com uma visão valiosa de que muitas de nossas práticas […] são somente produtos culturais." E um limite principal é que “Então comete-se o erro de inferir que, como algumas prática são de uma forma, todas devem ser iguais.” (2006, p. 31), porque…

(2) A conclusão de seu argumento não deriva logicamente da premissa (ver nota número 5): a premissa descreve algo (as diferenças entre códigos morais de diferentes sociedades) e a partir dessa mera constatação tira a conclusão de que o que é certo/errado (normativo) deve ser o que a sociedade em questão diz (descritivamente). Deduz-se, do mero fato de que sociedades diferentes possuem códigos morais diferentes, que não há um padrão objetivo para se falar em ética. Mesmo que realmente não houvesse tal padrão objetivo, esse argumento não prova isso. E, é claro, tal raciocínio possui as seguintes implicações práticas:

(3) Discordar de qualquer sociedade (inclusive a nossa) seria sempre um erro, e tentar reformar a sociedade, um erromaior ainda;

(4) A idéia de que uma sociedade pode melhorar ou piorar teria de ser abandonada.

Existem ainda outros limites, os quais não me aprofundarei aqui. Esses outros limites dizem respeito mais à premissa do argumento, e para o que estamos analisando aqui, é necessário apenas nos concentrarmos no fato de que a conclusão não segue da premissa.

Quanto a esses outros limites, poderíamos apontar que existe uma confusão entre se pensar que o mero fato de criticar uma determinada prática de uma cultura é considerá-la inferior ou criticá-la inteiramente¹¹; ou ainda, esquecer que divergir sobre costumes não necessariamente é divergir sobre valores¹²; e principalmente, se esquecer de que existem certas regras que são comuns à todas as sociedades, em todas as épocas, pois são inerentes à existência de qualquer sociedade¹³. Na verdade, as diferenças entre sociedades podem não ser tão grandes assim como às vezes imaginamos. Aquelas pessoas interessadas nesses itens podem encontrar informação adicional nas notas 11, 12 e 13. Porém, mesmo que as sociedades divergissem drasticamente em seus valores, o argumento do relativismo ainda assim seria falso.

Relembro mais uma vez, que as concepções de relativismo mostradas até aqui, estão sendo vistas unicamente do ponto de vista do agente, e não do paciente. Na seção final do artigo, veremos como este simples detalhe muda todo a visão do que a ética é. Por enquanto (no próximo item), analisemos então o subjetivismo (veja parte 2):
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FELIPE, Sônia T. . Por uma questão de princípios: Alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais. Florianópolis. Fundação Boiteux, 2003

RACHELS, James. Os Elementos da Filosofia da Moral; 4a ed. Trad. Roberto Cavallari Filho; revisão científica José Geraldo A. B. Pocker…(et al.). – Barueri, SP: Manole, 2006

SINGER, Peter. Ética Prática. 3ª ed. Trad. Jefferson L. Camargo. São Paulo, Martins Fontes, 2002

SINGER, Peter – Libertação Animal; tradução Marly Winckler; revisão técnica Rita Paixão. – Ed. rev. – Porto Alegre, São Paulo: Lugano, 2004

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Luciano Carlos Cunha é licenciado em Educação Artística com habilitação em música pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), ativista do GAE – Grupo pela Abolição do Especismo, de Florianópolis, e colaborador do site Sentiens Defesa Animal. E-mail: moderador@sentiens.net.

¹ 1 Cf. Peter SINGER. Ética Prática. 3ª ed. Trad. Jefferson L. Camargo. São Paulo, Martins Fontes, 2002, p. 10-13.

² Ibid., p. 13.

³ Ibid., p. 13.

⁴ Ibid., p. 14.

⁵ Como aponta James Rachels, um problema fundamental do relativismo parece vir do argumento que essa teoria propõe: "O relativismo cultural é uma teoria sobre a natureza da moralidade. À primeira vista parece ser bem plausível. Entretanto, como toda teoria do tipo, ela pode ser avaliada se sujeitada à análise racional; e, quando analisamos o Relativismo Cultural, descobrimos que não é tão plausível como parecia ser. […] A primeira coisa que precisamos perceber é que no âmago do Relativismo Cultural há uma certa forma de argumento. A estratégia utilizada pelos relativistas culturais é discutir a partir dos fatos as diferenças entre as percepções culturais até a conclusão sobre o status da moralidade […] Esses argumentos são variações de uma idéia fundamental. Eles são casos especiais de um argumento mais geral que diz: (1) Diferentes culturas possuem diferentes códigos morais. (2) Assim, não há “verdade” objetiva na moralidade. Certo e errado são apenas questões de opinião, e as opiniões variam de cultura para cultura. […] Podemos chamar isso de Argumento das Diferenças Culturais. Para muitas pessoas ele é persuasivo. Mas, de um ponto de vista lógico, ele é consistente? Não, não é. O problema é que a conclusão não segue a premissa -ou seja, mesmo que a premissa seja verdadeira, a conclusão ainda pode ser falsa. A premissa preocupa-se com o que as pessoas acreditam […] a conclusão, porém, preocupa-se com qual é realmente o caso. O problema é que esse tipo de conclusão não resulta, de uma forma lógica, desse tipo de premissa. […] Conclui-se, do simples fato de que as pessoas discordam, que não há “verdade objetiva” em geografia? É claro que não; nós nunca chegaríamos a tal conclusão, porque percebemos que, em suas crenças sobre o mundo, os membros de algumas sociedades podem simplesmente estar errados. Não há razão para pensar que se o mundo é redondo, todo mundo deve saber disso. Similarmente, não há razão para pensar que, se há verdade moral, todo mundo deve conhecê-la. O erro básico no Argumento das Diferenças Culturais é que ele tenta deduzir uma conclusão essencial sobre o assunto a partir do mero fato de que as pessoas discordam sobre isso. […] Este é um simples ponto de lógica, e é importante entendê-lo. Não estamos dizendo (pelo menos não ainda) que a conclusão do argumento é falsa. Ainda é uma questão aberta. O ponto lógico é somente que a conclusão não resulta da premissa. Isso é importante, porque, para determinar se a conclusão é verdadeira ou não, precisamos de argumentos para seu respaldo. O Relativismo Cultural propõe esse argumento, mas infelizmente ele se mostra falacioso. Portanto, não prova nada." (James RACHELS. Os Elementos da Filosofia da Moral; 4a ed. Trad. Roberto Cavallari Filho; revisão científica José Geraldo A. B. Pocker… (et al.) – Barueri, SP: Manole, 2006, p. 19-21)

⁶ Na verdade, numa abordagem relativista, sequer poderíamos tentar mudar os ideais de nossa sociedade, como abordado no exemplo dado por Rachels: “Suponha que uma sociedade inicie uma guerra com seus vizinhos com o propósito de capturar escravos. Ou que uma sociedade violentamente anti-semita e seus líderes e preparassem para destruir os judeus. O Relativismo Cultural iria nos impedir de dizer que ambas as práticas estariam erradas. (Não estaríamos sequer aptos a dizer que uma sociedade tolerante aos judeus é melhor que a sociedade anti-semita, pois isso implicaria em algum tipo de padrão transcultural de comparação) […] Se tomássemos o Relativismo Cultural seriamente, teríamos que considerar tais práticas sociais [escravidão e anti-semitismo] como imunes a críticas”. (Ibid, p. 21, 22)

⁷ Sobre isso, Rachels afirma que “O relativismo cultural sugere um simples teste para determinar o que é certo e o que é errado: tudo o que o indivíduo precisa fazer é perguntar se a ação está de acordo com o código de uma sociedade ou não. […] A implicação do Relativismo Cultural é perturbadora, porque poucos de nós pensam que o código de nossa sociedade é perfeito – podemos pensar em diversas formas pelas quais ele pode ser melhorado. Entretanto, o Relativismo Cultural não apenas nos proíbe de criticar os códigos de outras sociedades, mas também nos impede de criticar o nosso próprio, afinal, se certo e errado são relativos quanto à cultura, isso deve ser verdade para a nossa cultura, na mesma medida que é para as outras.” (Ibid, p. 22)

⁸ Vejamos como Rachels analisa as conseqüências de se assumir o relativismo em outro caso específico: “A idéia do progresso moral é posta em dúvida. Geralmente, pensamos que pelo menos algumas mudanças sociais são para melhor. (Embora, é claro, outras mudanças podem ser para pior.) Durante a maior parte da história do Ocidente, o lugar da mulher na sociedade era extremamente circunscrito. Elas não podiam ter propriedades; não podem votar ou ter cargos oficiais públicos; e geralmente estavam sob o mais absoluto controle de seus maridos. Recentemente, essas coisas mudaram, o que as pessoas consideram um progresso. […] Se o Relativismo Cultural está correto, entretanto, podemos considerar isso legitimamente como um progresso? Progresso significa substituir uma forma de fazer as coisas por uma forma melhor. Mas segundo qual padrão julgamos que uma nova forma é melhor? Se as antigas formas estavam de acordo com os padrões sociais de sua época, então o Relativismo Cultural diria que é um erro julgá-las de acordo com os padrões de uma época diferente. A sociedade do século XVIII era uma sociedade diferente da que temos hoje. Dizer que progredimos implica um julgamento de que a sociedade de hoje é melhor, o que é somente um tipo de julgamento transcultural que de acordo com o Relativismo Cultural, é impossível.” (Ibid, p. 22)

⁹ Segundo Rachels, caso assumirmos uma visão relativista, “Nossa idéia de reforma social também terá de ser reconsiderada. Reformadores como Martin Luther King Jr. procuraram mudar suas sociedades para melhor. Dentro das restrições impostas pelo Relativismo Cultural, há uma maneira pela qual isso pode ser feito. Se uma sociedade não está seguindo seus próprios idéias, o reformador deve ser considerado como alguém agindo para o melhor; os idéias da sociedade são os padrões pelos quais julgamos as propostas dele válidas ou não. Mas ninguém pode desafiar os próprios ideais, pois, por definição estão corretos. Segundo o Relativismo Cultural, então, a idéia de reforma social faz sentido apenas dentro desse sentido limitado.” (Ibid, p. 23)

¹⁰ Interessante notar que, quando surgem argumentos para tentar justificar algumas práticas, afim de sustentar uma visão relativista, muitas vezes, tais tentativas acabam negando o relativismo, ao invés de o sustentarem. Vejamos o exemplo de Rachels sobre a excisão (mutilação genital de meninas que ocorre em algumas sociedades africanas): “Suponhamos que estamos inclinados a dizer que a excisão é ruim. Estaríamos meramente impondo os padrões de nossa própria cultura? Se o Relativismo Cultural estiver correto, isso é tudo o que podemos fazer, pois não há nenhum padrão moral de uma cultura neutra ao qual possamos recorrer. Mas isso é verdade?. Mesmo os argumentos que tentam defender a excisão, mantém uma mesma característica na linha de pensamento: esforça-se para justificar a excisão mostrando que ela é benéfica – acredita-se que homens, mulheres e suas famílias se sentem melhores quando a mulher é excisada. Dessa forma, podemos abordar esse raciocínio, e a própria excisão [que é dolorosa e resulta na perda permanente do prazer sexual. Seus efeitos iniciais são hemorragia, tétano e septicemia. Ocasionalmente a mulher morre. Os efeitos a longo prazo incluem infecções crônicas, cicatrizes que atrapalham o caminhar e dores contínuas], perguntando: a excisão, de forma geral, é útil ou prejudicial? […] Na verdade, este é um padrão que pode ser utilizado racionalmente ao se considerar qualquer prática social: podemos perguntar se a prática promove ou impede o bem-estar das pessoas afetadas por ela. E, como uma conclusão, podemos perguntar se existe um conjunto alternativo de disposição social que faria um trabalho melhor para promover o bem-estar delas. Em caso positivo, concluímos que a prática existente está inadequada. […] Isso se parece, entretanto, exatamente com o tipo de padrão independente de moral que o Relativismo Cultural afirma não existir.” (Ibid, p. 28, 29)

¹¹ Segundo Rachels, “…condenar uma prática específica não é afirmar que a cultura no todo é desprezível ou que é de uma forma geral inferior a qualquer outra, incluindo a nossa própria. Poderia ter muitas características admiráveis. Na verdade, geralmente isso ocorre na maioria das sociedades humanas – elas são misturas de práticas boas e ruins. Acontece que a excisão é uma parte ruim.” (Ibid, p. 30)

¹² Sobre, na verdade, haver menos divergências do que parece, Rachels diz “…não podemos concluir que meramente por causa das diferenças de costume, há uma divergência sobre valores. A diferença nos costumes pode ser atribuível a outros aspectos da vida social, havendo assim menos divergências sobre valores do que aparenta […] …os dados superficiais dos antropólogos podem estar equivocados, pois podem fazer com que as diferenças de valores entre culturas pareçam maiores do que são. Os valores dos esquimós não são totalmente diferentes dos nossos. A questão é que a vida os pressiona a fazer escolhas que nós não temos de fazer.” (Ibid, p. 24, 25)

¹³ Sobre valores comuns em qualquer sociedade, Rachels salienta que "…se um grupo não se preocupa com seus jovens, eles não sobrevivem e os membros mais velhos não serão substituídos. Após um tempo, o grupo desaparecerá. Isso quer dizer que para qualquer grupo continuar a existir deve cuidar de seus jovens. […] Um raciocínio similar mostra que outros valores devem ser mais ou menos universais. Imaginem como seria para uma sociedade não colocar valor algum sob as verdades ditas. Quando uma pessoa falasse com a outra, não haveria presunção alguma de que ela estaria dizendo a verdade, pois poderia facilmente contar mentiras. Nessa sociedade não haveria razão alguma em prestar atenção no que alguém diz. […] Na verdade, para começar, não há motivo algum para (….) perguntar algo. Assim, a comunicação seria extremamente difícil, se não impossível. E uma vez que as sociedades complexas não podem existir sem comunicação entre seus membros, a sociedade iria se tornar impossível. […] Pode haver, é claro, exceções à regra: situações nas quais a permissão para mentir é considerada. Não obstante, estas serão exceções a uma regra que está em vigor na sociedade. […] Poderia existir uma sociedade na qual não houvesse proibição em relação ao assassinato? Como ela seria? (…) ninguém se sentiria seguro em uma “sociedade” como esta. (…) Aqueles que quisessem sobreviver teriam que evitar os outros ao máximo. (…) Obviamente, as pessoas poderiam até se unir em pequenos grupos, dentro dos quais poderiam confiar umas nas outras. Mas notem o que isso significa: elas formariam pequenas sociedades que reconheceriam uma regra contra o assassinato. A proibição contra este, portanto, é uma característica necessária de todas as sociedades. […] Existe um ponto teórico geral para ser observado aqui, a saber, que existem algumas regras morais que todas as sociedades devem ter em comum, porque são necessárias para a existência da sociedade." (Ibid, p. 25, 26)