Questão de ética? Parte II

O argumento da forma mais comum de subjetivismo ético, ao qual chamaremos aqui de subjetivismo simples (em contraste com o emotivismo, que veremos a seguir) pode serresumido da forma que Rachels o reconstitui:

As pessoas possuem opiniões diferentes, mas até onde vai a moralidade, não há ‘fatos’ e ninguém está ‘certo’. As pessoas simplesmente pensam de uma forma diferente, e ponto final. – Este é o pensamento básico por trás do Subjetivismo Ético […], a idéia de que nossas opiniões morais são baseadas em nossos sentimentos e nada mais. De acordo com essa perspectiva, não existe o que chamamos de ‘objetivos’ certo ou errado. Desta maneira, quando alguém diz que algo (qualquer coisa) é certa ou errada, “está meramente dizendo algo sobre seus sentimentos em relação a isso”. (RACHELS, 2006, p. 34)
Ou ainda:

…quando uma pessoa diz quealgo é moralmentebomouruim, significa que o aprova ou desaprova e nadamais. (RACHELS, 2006, p. 36)

Segundo essa visão, então, se eu afirmo que algo é certo ou errado, estou meramente descrevendo meus sentimentos quanto ao assunto, e não normatizando ou prescrevendo algo, simplesmente porque, se não há certo/errado objetivosentão não há o que normatizar e prescrever.

Apesar de, inicialmente, parecer que o subjetivismo simples é a saída para o problema gerado pelo relativismo – ter que aceitar as normas da sociedade – , vemos que, na verdade, ele acaba criando outros dois problemas ainda maiores e parecidos com o problema gerado pelo relativismo:

(1) Vamos ter que assumir que todos nós somos infalíveis. Rachels (2006, p. 36) constata que “Algumas vezes erramos em nossas avaliações e, quando descobrimos isso, podemos querer corrigir nossos julgamentos. Entretanto, se o Subjetivismo Simples estiver correto, isso seria impossível, porque o Subjetivismo Simples implica que cada um de nós é infalível. […] se assumirmos que ele [qualquer um de nós] esteja falando sinceramente […], então conclui-se que ele está dizendo a verdade. Contanto que ele esteja representando honestamente seus próprios sentimentos, não pode estar errado.” Isso nos levará a concluir que…

(2) Não existem divergências14. Se toda vez que eu digo que algo é certo estou dizendo que aprovo esse algo, e outra pessoa diz o contrário (e está sendo sincera) então ambos estamos falando a verdade, logo, não estamos discordando. Mas, se eu digo: comer animais é errado e você diz: comer animais é certo, não estamos discordando? Segundo o subjetivismo simples, não, porque eu posso concordar que você se sente de uma maneira com relação ao assunto e eu me sinto de outra. Ou seja, X pode dizer: “comer animais é certo” (= X aprova comer animais), e Y pode responder: “Concordo. Comer animais é errado”, pois, na verdade, Y está dizendo: “Concordo (que X aprova comer animais). Comer animais é errado (= Y desaprova comer animais).”

Mas não é exatamente isso que queremos dizer quando estamos discutindo, não é? Se aceitarmos as implicações do subjetivismo simples, chegaremos em outro ponto, ainda mais difícil:

(3) o que era verdade entre duas sociedades diferentes (onde não haveria o que discutir) no relativismo, é verdade também entre duas pessoas diferentes (onde também não há o que discutir). Afinal de contas, segundo o subjetivismo simples, não há necessidade de discussão porque não há divergência. Vejamos como Singer exemplifica essa questão:

Se os que afirmam que a ética é subjetiva querem com isso dizer que, quando afirmo que a crueldade com os animais é errada, na verdade estou apenas dizendo que condeno a crueldade com os animais, é com uma forma agravada de uma das dificuldades do relativismo que eles se deparam: a incapacidade de explicar a divergência ética. O que era verdadeiro para o relativista quanto às divergências entre pessoas de sociedades diferentes é, para o subjetivista, verdadeiro a respeito das divergências entre duas pessoas quaisquer. Digo que a crueldade com os animais é condenável, e outra pessoa diz que não é condenável. Se isso significa que condeno a crueldade com os animais e que outra pessoa não a condena, as duas afirmações podem ser verdadeiras e, portanto, não há o que discutir. (SINGER, 2002, p. 15, grifos meus).

Dessa forma, o subjetivismo simples acaba negando a si próprio também, enquanto teoria subjetiva. Se não há o que discutir, então cairemos sempre na norma é proibido discutir. Por subjetivar totalmente, acaba-se criando uma norma objetiva. Além disso, se devemos aceitar toda e qualquer visão de certo/errado, devemos aceitar a visão daquele que quer impor a sua também, e dessa forma, estaremos caindo mais uma vez, na lei do mais forte, e na falácia naturalista. Se transforma numa “ética” para confirmar o que já é. Mas estamos analisando se é possível determinar o que deva ser. Mesmo que alguns achem que a lei do mais forte é e deva ser, é importante notar que o subjetivismo não dá um argumento explicando o porquê deveria ser assim. E, além do mais, que sentido faz falar do “direito” do mais forte? Por que é preciso criar uma teoria para afirmar que é certo que o mais forte exerça sua tirania sobre os outros, se isso já acontece quando não pensamos sobre certo/errado?
4.2 – O emotivismo

Tentativas de se refinar o subjetivismo simples foram desenvolvidas. O emotivismo15 parte da constatação de que a linguagem pode ser utilizada de várias maneiras, e diferentemente do subjetivismo simples, mostra que, quando dizemos que algo é errado, estamos possivelmente comunicando outra coisa que não nossos estados subjetivos. Segundo essa teoria, a linguagem moral seria usada não no sentido de descrever algo, mas no sentido de dar uma ordem ou influenciar a outra pessoa a adotar uma determinada atitude, dessa maneira, sentenças morais não seriam falsas nem verdadeiras. Se eu lhe digo: matar é errado, segundo o emotivismo não estou reportando que me sinto mal com relação ao assassinato mas antes, tentando influenciar você a não matar.

Note agora que, apesar desse detalhe parecer sem importância, os problemas 1 e 2 que atingem o subjetivismo comum não atingem o emotivismo. Se afirmar que algo é errado não é descrever como me sinto perante a esse algo e sim, tentar influenciar outros a não praticarem tal coisa, então conserta-se o problema de termos que admitir que todos nós somos infalíveis16. E com o emotivismo também podemos explicar a divergência: pessoas discordam sobre qual atitude querem que uma pessoa tome (divergem na atitude, divergem nos desejos), embora concordem sobre qual a atitude a outra pessoa tomaria (concordam sobre a atitude, concordam que o outro tem determinadas crenças)17.

Todos os problemas que afetavam o subjetivismo simples se resolvem com o emotivismo? Uma questão ainda permanece em aberto: “por que eu deveria querer influenciar outra pessoa a fazer algo que eu acho certo, já que ela acha a mesma coisa errada?” Em outras palavras, por que querer influenciar alguém? Se ambas acham, e não podemos comparar “achismos”, o que faremos? Como constatou Rachels, “o Emotivismo também se deparou com dificuldades. Um dos principais problemas foi que ele não comportava um lugar para a razão na ética.” (2006, p. 37-40)
4.3 – O papel da razão

Algumas dificuldades que temos visto até agora no texto com relação ao relativismo e o subjetivismo (tanto o simples como o emotivismo) podem estar acontecendo porque ainda não definimos exatamente o que seria um julgamento moral (ético). A maioria dos filósofos faz uma ligação entre ética e razão, e não entre ética e sentimentos, ou com o que as pessoas acham, como acontece no subjetivismo simples e no emotivismo. Por que será assim? Vejamos por exemplo, a definição que Rachels dá do que seria um julgamento moral:

Um julgamento moral – ou, a título de esclarecimento, qualquer tipo de julgamento de valor – deve ser respaldado por razões válidas. Se alguém diz que determinada ação estaria errada, o leitor pode perguntar por quê, e se não houver uma resposta satisfatória, pode rejeitar o conselho, pois não tem fundamento. (RACHELS, 2006, p. 40, grifos meus)

É preciso então fazer uma distinção entre julgamentos morais e preferências pessoais, entre questões de ética e questões de gosto, pois os julgamentos morais são diferentes da mera expressão de preferência pessoal. Se alguém diz “Eu gosto de café, não precisa ter razões, pode estar fazendo uma afirmação sobre seu gosto pessoal e nada mais. Mas os julgamentos morais exigem razões para apoiá-los e, na ausência de tais razões, eles tornam-se meramente arbitrários.” (RACHELS, 2006, p. 40)

O(a) leitor(a) pode estar se perguntando: que tipos de razões são válidas? Já que, Rachels (2006, p. 3) afirmou que “Se quisermos descobrir a verdade, devemos perguntar quais as razões ou argumentos que cada lado pode apresentar”. Talvez fique mais fácil entender partindo da tentativa de descobrir quais razões não são válidas. Vejamos como emotivismo considera as razões que um juízo moral pode apresentar:

O que o Emotivismo afirma quanto às razões? Lembre-se de que para os emotivistas um julgamento moral é igual a uma ordem – é principalmente um recurso verbal na tentativa de influenciar a atitude e a conduta das pessoas. A visão da razão que naturalmente acompanha essa idéia básica é que a razão é qualquer consideração que tenha os efeitos almejados, que influenciará a atitude e conduta de uma forma almejada. Mas considere o que isso significa. Suponha que eu esteja tentando convencê-lo de que o Sr. Silva é uma pessoa má (estou tentando influenciar sua atitude a respeito dele), mas você está resistindo. Sabendo que você é racista, eu digo: ‘o Sr Silva é negro’. Aqui está o truque, sua atitude em relação a ele muda e você concorda que ele é um canalha. (RACHELS, 2006, p. 41)

Dessa maneira, qualquer coisa que se pudesse alegar com vistas a convencer alguém seria uma razão válida, segundo o emotivismo. Mas, se for assim, pra que afirmar que isso é o certo, já que qualquer coisa vale como certo? “Obviamente, algo deu errado. Não é qualquer fato que pode ser considerado uma razão no respaldo de qualquer tipo de julgamento. Em primeiro lugar, o fato deve ser relevante para o julgamento e a influência psicológica não traz necessariamente essa relevância. (A raça de uma pessoa é irrelevante à sua maldade, independentemente das conexões psicológicas na mente de alguém)”. (RACHELS, 2006, p. 41)

Ou seja, se qualquer coisa vale como um “porquê”, não deveríamos nem perguntar o porquê, já que qualquer resposta seria considerada como válida. “Há uma pequena e uma grande lição a serem tiradas disso. A pequena é que uma determinada teoria moral, o Emotivismo, parece ser falha e, por essa razão, toda idéia do Subjetivismo Ético é posta em dúvida. A grande lição é a respeito da importância da razão na ética”. (RACHELS, 2006, p. 41).

4.4 – Existem realmente muitas pessoas subjetivistas?

O(a) leitor(a) pode ainda estar se perguntando: como posso saber quando as razões são válidas? Nós já veremos isso no próximo item, mas antes de entrarmos no papel que a razão pode desempenhar nessa questão, gostaria de salientar um ponto importante. Muitas pessoas afirmam convictamente que a ética é subjetiva. É muito comum ouvirmos a frase: “certo e errado é opinião de cada um”. Será que essas mesmas pessoas mantém a mesma afirmação o tempo todo? Eu acredito que não. Vejamos porque:

Penso que a maioria das pessoas que se diz subjetivista (pelo menos com relação à sua forma simples) não é tão subjetivista assim, e considera realmente, umas coisas mais corretas do que outras. É mais fácil perceber isso quando são essas mesmas pessoas que estão na condição de paciente moral (quando elas sofrem uma ação danosa, por exemplo), para elas mesmas…

(a) ou acharem que o que o agressor faz é errado;

(b) ou acharem que o que o agressor faz é certo, mas acharem que também é correto elas agredirem, terminando mais uma vez na lei do mais forte.

Se pensarmos no que deva ser certo/errado olhando apenas do ponto de vista quando somos nós os agentes, estaremos com uma visão bastante restrita, tanto eticamente (pois não há sentido falar em ética se não existirem agentes/pacientes – se nossas ações não tivessem impacto algum sobre ninguém, não haveria porque nos preocuparmos com elas) quanto factualmente (pois poderemos estar na categoria de pacientes a qualquer momento). Então, se eu digo que agredir alguém sem motivo é certo, mas mudo de opinião toda vez que sou agredido, não tem muito sentido eu dizer que agredir alguém sem motivo é certo. Afinal de contas, queremos saber se a atitude em si é certa ou não, e mudar de opinião toda vez que muda o ser afetado pela ação não ajuda a descobrir nada sobre a natureza da atitude.

Existem dificuldades sérias de se aceitar plenamente o subjetivismo na prática. Além da dificuldade de não poder emitir opinião, muito menos condenar práticas como estupro, genocídio, racismo, nazismo, mutilação genital, etc, (até mesmo quando se é o próprios paciente da ação, o que a imensa maioria das pessoas não faz) existe outra dificuldade filosófica ainda que os subjetivistas (pelo menos no sentido que é utilizado no senso comum) se deparam: se a ética é realmente subjetiva, os subjetivistas precisam aceitar a visão daqueles que dizem que a ética não é subjetiva, e sim, objetiva. Portanto, se a ética é subjetiva, o subjetivismo não mostra um argumento do porquê deveríamos escolher o subjetivismo e não qualquer outra teoria ética.

Mais uma vez, afirmo que a maioria das pessoas que se descreve como subjetivista não adota de fato, na prática, essa teoria, e infelizmente, a utiliza apenas retoricamente quando é ela que está agindo e não quer que os outros julguem o que está fazendo. A mesma pessoa exige (com palavras ou com ações) que cumpram respeito consigo, quando ela está na condição de paciente, demonstrando com isso egoísmo, e não subjetivismo. Pelo princípio da coerência, alguém precisa sustentar o subjetivismo independentemente de quem for atingido pela ação, caso queira que sua atitude seja entendida como subjetivista. Adentraremos mais a fundo no princípio da coerência em sessões posteriores no texto. Quanto ao egoísmo, será abordado no item 6.4

Por enquanto, basta que fique claro para nós que o subjetivismo leva a conseqüências iguais, ou até mais implausíveis do que o relativismo, pois autoriza a lei-do-mais-forte o tempo inteiro.

Ainda alguém pode perguntar: será necessário discutir ética? Por que perder tanto tempo com o dever ser e não simplesmente aceitar o que é? Para os que pensam assim, não há o que discutir, pois não há realmente um problema com essas questões tais como status moral dos animais, estupro, genocídio, assassinato, etc. Porém, é preciso deixar claro: isso não vale como teoria ética. Quem escolhe seguir esse caminho, segue a lei-do-mais-forte, a lei do é. Alguém que segue a lei do é não tem porque tentar dizer que os que lutam pela ética não deveriam fazê-lo, e também não consegue explicar porque ele mesmo deveria seguir a lei-do-mais-forte. Quando se fala no conceito de dever, apela-se diretamente para a razão, como veremos a seguir, e por enquanto, não vimos nenhum argumento que sustente que devamos seguir a lei do mais forte.

Antes de tomarmos essa decisão (agir pela lei do mais forte), é, talvez, bom relembrar que não poderemos por exemplo, reclamar que políticos corruptos roubem o dinheiro público, pois eles estão seguindo essa mesma máxima. Muito menos exigir respeito de alguém que quer impor sua tirania.

Alguém que decidisse viver pela lei do mais forte, não teria motivos para reclamar de alguém que foi mais forte do que ele, já que o mais forte estaria exatamente seguindo o que o primeiro queria que todos fizessem. Com isso podemos perceber que até mesmo os que se dizem subjetivistas, por serem dotados de razão, estão sujeitos a um padrão independente dos sentimentos subjetivos: o da coerência com o que propõem. Eu ainda penso que os que afirmam que a ética não é necessária, estão afirmando isso apenas do ponto de vista de sua posição como agente, pois é confortável, mas que também é ilusória, pois podemos nos tornar pacientes a qualquer instante.

Vamos adentrar um pouco agora, em investigar quando é que uma razão e um argumento são válidos…
5 – PADRÕES OBJETIVOS?
5.1 – Certo e errado lá fora?

Os subjetivistas podem acusar os que não concordam com o subjetivismo de estarem querendo “objetivar a sua opinião ou preferência pessoal e querer que todos a adotem”, dado que não podem provar, de fato, que o seu “certo” é mais “certo” do que os outros “certos”. Os subjetivistas podem afirmar, plausivamente, que não existe uma esfera de fatos éticos objetivos, ou seja, podem afirmar que não há um certo/errado “lá fora” ao qual misteriosamente tentaríamos desvendar. O conceito de ética vem de nós, não de fora.

É por esse motivo que os que propõem teorias éticas não-relativistas/não-subjetivistas (como Kant ou os filósofos utilitaristas, por exemplo) percebem que não podem propor algo baseado em sua opinião pessoal, mas fornecem argumentos. Veremos como se distingue um argumento de uma opinião pessoal mais adiante no item 5.2, quando analisaremos a possibilidade de teorias objetivas. Por enquanto, Singer nos dá uma dica por onde seguir:

…em sua negação de uma esfera de fatos éticos que faz parte do mundo real, existindo com total independência de nós, não há dúvida de que [as teorias subjetivas] estão certas; mas será que daí se segue que os juízos éticos são imunes à crítica, que não há nenhum papel a ser desempenhado pela razão ou pelo argumento na ética e que, do ponto de vista da razão, um juízo ético é tão bom quanto qualquer outro?… Essa questão do papel que a razão pode representar na ética é o ponto crucial colocado pela afirmação de que a ética é subjetiva. A inexistência de uma misteriosa esfera de fatos éticos objetivos não implica a inexistência do raciocínio ético. Pode até mesmo ajudar, uma vez que, se pudéssemos chegar aos juízos éticos somente através da intuição desses estranhos fatos éticos, o argumento ético tornar-se-ia mais difícil ainda. Então, o que se deve mostrar para colocar a ética prática em bases sólidas é o fato de que o raciocínio ético é possível." (SINGER 2002, p. 15, 16, grifos meus)

Para podermos entender o papel da razão dentro da ética precisamos primeiro diferenciar opiniões de argumentos:
5.2 – Opiniões x Argumentos

Para entender a diferença entre uma opinião e um argumento, é preciso entender antes de tudo, a diferença entre uma questão de gosto e uma questão de ética, e entre um motivo e uma justificativa. Relembrando o que já foi afirmado sobre questões de gosto x questões de ética:

…os julgamentos morais são diferentes das expressões de gosto pessoal. Se alguém diz “Eu gosto de café”, não precisa ter uma razão – está meramente relatando um fato sobre si próprio e nada mais. Não existe algo como “defesa racional” do gosto ou desgosto de um indivíduo em relação ao café e, portanto, não há argumentos sobre isso. Contanto que ele esteja precisamente reportando seus gostos, o que diz deve ser verdade. Ademais, não há implicações de que todos devem se sentir da mesma forma; se todo mundo odeia café, não importa. Por outro lado, se alguém diz que algo é moralmente errado, ele sim precisa de razões, e, se estas forem sólidas, as pessoas devem reconhecer sua força. De acordo com a mesma lógica, se ele não possui boas razões para o que diz, está simplesmente fazendo barulho e não precisamos prestar atenção. (RACHELS, 2006, p. 13)

Ao se afirmar que a ética deve estar baseada na razão, está se fazendo algo muito diferente do que meramente dizer que ela deveria se basear em uma outra coisa como em algum sentimento, por exemplo. Aqueles que acusam os que afirmam que através da razão a ética é objetiva de tentarem objetivar suas opiniões pessoais, esquecem que , “Este não é um ponto de vista limitado sobre uma pequena variação de perspectivas morais; é uma exigência geral da lógica que deve ser aceita por todos, independentemente de suas posições a respeito de qualquer questão moral em particular. O ponto fundamental deve ser simplesmente exposto. Suponha que alguém diga que você deve fazer algo de tal maneira (ou que fazendo de tal maneira está errado). Você pode legitimamente perguntar qual a razão para se fazer isso (ou por que estaria errado) e, se nenhuma razão válida for dada, rejeitará o conselho, pois é arbitrário ou sem fundamento” (RACHELS, 2006, p. 12, 13). Então, se a lógica do argumento é compreendida por todos os seres capazes de razão da mesma maneira, não faz sentido dizer que fundar a ética na razão é objetivar uma opinião pessoal, visto que as conclusões de um raciocínio não dependem dos sentimentos daqueles que irão concluir. É o mesmo padrão para todos. E dado que todos os sujeitos morais agentes (aqueles que podem refletir sobre certo/errado) são racionais, estão todos sujeitos aos padrões da razão.

Já sabemos então que juízos éticos precisam de argumentos a seu favor. Mas, “nem todos os argumentos são consistentes. Ademais, além de saber quais argumentos são dados sob determinada perspectiva, queremos saber se estes são de alguma forma bons ou não. De uma forma geral, um argumento é consistente se suas premissas são verdadeiras e se a conclusão deriva logicamente delas.” (RACHELS, 2006, p.3, grifos meus)

Por exemplo, podemos perceber que mesmo que a premissa central do relativismo e subjetivismo estivesse certa, a conclusão não deriva logicamente da premissa:

(1) Sociedades diferentes e pessoas diferentes discordam sobre se a ética é objetiva ou não;

(2) Logo, pelo mero fato das pessoas discordarem, é impossível existir um padrão objetivo para se pensar a ética.

Talvez fique mais claro se olharmos o mesmo tipo de argumento em outro contexto:

(1) Existem algumas pessoas que estão afirmando que não existe nenhum tocador de xilofone que more na casa número 1 da rua X, da cidade Y. Outras afirmam que sim, que conhecem um tocador de xilofone que more na casa número 1 rua X da cidade Y.

(2) Logo, pelo mero fato das pessoas discordarem, é impossível dizer se existe ou não um tocador de xilofone que more na casa número 1 rua X, da cidade Y.

A conclusão não deriva logicamente da premissa. O mero fato das pessoas discordarem não faz com que seja impossível determinada coisa. Algumas das pessoas podem simplesmente estar erradas. Para sabermos a verdade, bastaria verificar se realmente mora algum tocar de xilofone naquela casa.

Um erro fundamental do subjetivismo é só admitir duas possibilidades de situação. Vamos supor que as pessoas do exemplo anterior entrassem na casa 1 da rua X da cidade Y e verificassem se há algum tocador de xilofone na sala de música e não encontrassem nenhum. Com isso, poderiam concluir que naquela casa não existe nenhum tocador de xilofone? Não. O tocador poderia estar no quarto, na sala, ou em qualquer outro ponto da casa. Assim, fazendo um paralelo com a ética “Um erro básico, cometido por muitos quando pensam sobre o assunto, é assumir somente duas possibilidades: (1) Há fatos morais da mesma forma que há fatos sobre as estrelas e os planetas; ou (2) Nossos valores não passam de uma expressão dos nossos sentimentos subjetivos. […] É um erro pensar assim porque impede que vejamos uma terceira possibilidade crucial. As pessoas não possuem apenas sentimentos, mas também razão, e isso faz uma diferença enorme. Pode ser que: (3) Verdades morais são verdades da razão, ou seja, um julgamento moral é verdadeiro se é respaldado por razões melhores que as alternativas.”(RACHELS, 2006, p. 42)

Como exemplo desse erro básico, podemos citar o que acontece quando alguém, diante de um argumento ético racional, afirma: “mas você está falando como se isso fosse uma verdade absoluta, e a ética é relativa/subjetiva!”. Esse argumento só admite duas possibilidades, a saber, que uma afirmação só pode ser:

(1) ou uma verdade absoluta (no sentido que é imune à crítica) ou;

(2) algo totalmente subjetivo.

Podemos resumir a forma do argumento assim:

(1) Já que não existe verdade absoluta (qualquer juízo está sujeito à análise crítica), então;

(2) diante da razão, um argumento é tão plausível quanto outro.

Mesmo que a premissa seja verdadeira, a conclusão é totalmente ilógica. Portanto, não faz sentido dizer que basear a ética na razão é objetivar seus desejos, pois, como afirma Rachels:

Se quisermos entender a natureza da ética, devemos nos concentrar nas razões. A verdade da ética é uma conclusão que é respaldada pelas razões. A resposta correta para uma questão ética é simplesmente a resposta que possui o peso da razão a seu lado. Tais verdades são objetivas no sentido de que são verdadeiras independentemente do que queremos ou pensamos. Não podemos fazer com que algo seja bom ou ruim apenas almejando isso, porque não podemos meramente desejar que o peso da razão esteja a favor ou contra isso. E assim, também se explica a nossa falibilidade: podemos estar errados a respeito do que é bom ou ruim porque podemos estar errados em relação ao que a razão sugere. A razão diz por si própria, independentemente de nossa opinião ou desejo. (RACHELS, 2006, p. 42, grifos meus)

Agora que já temos bem clara a diferença entre opinião e argumento18, podemos nos perguntar por que tantas pessoas afirmam então que a ética é subjetiva? Com relação à muitas delas, pode ser que o motivo seja devido a nunca terem parado para pensar sobre o assunto. Mas o motivo, para outras, pode ainda ser outro. Elas podem perguntar àquele que diz que a ética é objetiva:
5.3 – E como você me prova isso?

Pode ser que o motivo pelo qual muitas pessoas pensem que a ética é subjetiva seja porque elas fazem uma comparação com a ciência, onde as provas são obtidas através de experimentos. Assim, “…quando se exige uma prova, normalmente as pessoas têm em mente um padrão inapropriado. Estão pensando em experimentos e observações científicos; e, quando não há observações e experimentos comparáveis na ética concluem que não existem provas. Mas na ética o pensamento racional consiste em prover razões, analisar argumentos, ajustar e justificar princípios e coisas do tipo. O fato de que o raciocínio ético se difere do raciocínio científico não torna o primeiro deficiente” (RACHELS, 2006, p. 44)

Além desse problema, freqüentemente acontece outro, pois:

Quando pensamos em ‘provar nossas opiniões éticas para estarem corretas’, tendemos a pensar automaticamente nos problemas mais difíceis. A questão do aborto, por exemplo, é extremamente complicada e difícil. Se pensarmos apenas em questões como esta, é fácil considerar que “provar” na ética é impossível. Mas isso poderia ser dito da ciência. Existem dilemas complicadíssimos em que os cientistas não entram em acordo, e, se no concentrarmos somente neles, podemos concluir que não existem provas na ciência. Obviamente, há muitas questões mais simples com que os cientistas unanimemente concordam. Da mesma forma, na ética há muitas questões simples, com que pessoas sensatas concordam. (RACHELS, 2006, p. 44)

Esse argumento pode ser resumido assim:

(1) Existem algumas questões muito complicadas na ética, que são muito difíceis de se provar19;

(2) Logo, nenhuma questão ética pode ser provada.

Mais uma vez, a premissa é verdadeira, mas a conclusão não deriva logicamente dela.

As pessoas podem ainda perguntar: se a razão e os argumentos que dela provém “falam” assim tão claramente, por que existe tanta divergência nas questões éticas mais simples? E por que muitas vezes um argumento onde todos concordam que é plausível não consegue convencer quase ninguém a adotar o que ele sugere? Quanto a isso, Rachels nos alerta:

É fácil fundir duas questões que são realmente diferentes: (1) Provar que uma opinião está correta. (2) Persuadir alguém a aceitar a sua prova. – Pode-se ter um argumento impecável que alguém se recusa a aceitar. Entretanto, isso não significa que deve haver algo errado com o argumento ou que a “prova” é de alguma forma inatingível. Pode significar que essa pessoa está sendo teimosa. Quando isso acontece não deve causar surpresa. Na ética deve-se esperar que ocasionalmente as pessoas se recusem a ouvir a razão. Afinal, a ética pode exigir que façamos coisas que não queremos fazer, portanto não é raro tentarmos evitar suas demandas". (RACHELS, 2006, p. 45)

O contrário também é verdade: pode ser que alguém tenha um argumento totalmente defeituoso e furado e que, pela sua habilidade em enganar os outros consiga persuadir20 muitas pessoas a acharem que seu argumento é bom. É preciso ter claro que um juízo ético é plausível ou não independentemente de quantas pessoas acreditem nele ou sejam convencidas por ele (talvez seja desse erro fundamental que tenha surgido o relativismo, a crença de que, se a maioria ou a sociedade acha certo então algo é certo), mas sim com relação à sua consistência lógica. Tal consistência independe de sentimentos e muito menos da aceitação da maioria. Como veremos depois, muitas vezes os sentimentos ajudam, mas em outras vezes atrapalham o raciocínio ético.

5.4 – Propostas que parecem subjetivas mas não são.

Apenas para esclarecer alguns outros tipos de resposta que são dadas por muitas pessoas quanto à natureza da ética, partiremos agora, de uma afirmação que parece ser a princípio subjetiva, mas que sugere uma certa objetividade, para ver se é possível deduzir daí um padrão objetivo, imparcial, para propor uma teoria ética.

Aqueles que dizem, no senso comum, que a ética é subjetiva, podem estar querendo dizer ainda uma outra coisa, quando fazem perguntas como

(1) Que direito tem os defensores dos animais de impor suas crenças aos outros?

O que estão dizendo na verdade, não é que a ética deva ser subjetiva, mas que há um padrão objetivo: a não-imposição. Sendo assim, os que dizem “Cada um tem a sua ética, a sua verdade (normativa) e ninguém pode impor a sua para ninguém”, na verdade estão propondo o seguinte:

(a) Um tipo de contratualismo21 (onde se administram os interesses somente entre aqueles que podem contratuar, tentando que nenhum contratante imponha nada a outro contratante. E também…

(b) Um tipo de valor absoluto na “não-imposição” (isso já não tem nada de relativo, então, os que exigem que ninguém tem o direito de impor sua crença, não podem alegar que a ética é relativa ou subjetiva).

Há alguns problemas grandes com essa forma de teoria ética. No item (a) vimos que fica claro que todos aqueles que não podem contratuar (todos aqueles que não podem ter a sua teoria, no exemplo) ficam excluídos, mas não ficam excluídos de sofrer as conseqüências das ações dos agentes que estabelecem o contrato. Essa visão excluiria então, sem um motivo a favor dessa exclusão, todos aqueles incapazes de contratuar: animais não-humanos, bebês, crianças pequenas, idosos senis, humanos com graves doenças cerebrais, comatosos, e todo o restante da natureza etc. Só deveríamos ter respeito a esses excluídos, segundo essa visão, indiretamente, caso algum dos contratantes se interessasse pelo seu bem-estar. Pense por exemplo numa criança órfã e moradora de rua que ninguém se importa. Se nenhum contratante se importa, então nada devemos a ela, segundo a visão proposta acima. E, pior ainda, se algum contratante resolvesse estuprá-la, estaria fazendo uma imposição, não estaria? Segundo a visão acima, não haveria nada de errado desde que nenhum outro contratante se importasse.

Para os que ainda afirmam egoisticamente que “não há problema, pois eu sou um ser capaz de contrato”, é bom lembrar que qualquer um de nós pode, por doença degenerativa ou por acidente, se encontrar numa condição de não poder contratuar, e ficar a mercê dos outros. Nem o egoísta está tão seguro assim. Portanto, vale lembrar que uma teoria ética tão excludente assim (que exclui bilhões de humanos, bem como a totalidade de indivíduos de outras espécies animais e todo o restante da natureza) não se baseia em um princípio (imparcial), e sim, num critério tão arbitrário quanto qualquer outro (como o formato da orelha, a quantidade de pelos no corpo ou a formatação do aparelho genital), sendo usado portanto, como um ardil de um grupo pequeno para explorar os que não podem se defender. Também é uma falácia naturalista.

O item (b) também levanta outro problema: se a não-imposição deveria ser um valor absoluto, não deveríamos nos impor àquele cuja verdade é “devo estuprar, mutilar e escravizar o maior número de pessoas possível”. Outra vez, terminaria na lei do mais forte. É claro, alguns podem alegar: mas se o valor era não-imposição total, o primeiro nem deveria ter pensado em escravizar os outros. Isso é verdade, mas, e se alguém não respeita esse princípio, seria errado tomar alguma providência? Vale lembrar que essa opção (é sempre proibido impor algo) não está aberta na maioria das formas de contratualismo22 (pois, além de existir o papel do estado, para criar leis e, caso seja preciso punir os que a desobedeçam, isso violaria totalmente a idéia do contrato, voltando ao estado de natureza, a lei do mais forte). Mas por enquanto, continuemos a analisar aquela teoria particular, que é proposta geralmente no senso comum (a não-imposição total).

Já vimos então que essa teoria não funcionaria como teoria ética, na prática. Porém, podemos corrigir alguns erros nessa teoria, e tentar novamente. Primeiramente, poderíamos incluir também aqueles que ficaram excluídos no item (a), como dignos de considerabilidade diretamente (e não apenas quando algum contratante estivesse interessado). Assim sendo, precisaria ainda ser modificado o item (b), porque a não-imposição total ainda toleraria qualquer um que quisesse impor a sua vontade. A não-imposição total favorece à imposição, se tornando uma falácia naturalista.

Assim sendo, quando alguém faz a pergunta: “Que direito tem os defensores dos animais de imporem suas crenças aos outros?”, devemos lembrar que os que comem animais, ou os utilizam para qualquer outro fim, estão na verdade, impondo primeiramente suas crenças aos que não podem se defender (os que não são contratantes). E além disso, os defensores dos animais estão argumentando a favor de uma concepção, enquanto que os que usam animais estão impondo fisicamente. Há uma gritante diferença nisso porque alguém pode argumentar durante horas seguidas, e o ouvinte pode simplesmente ir embora e continuar a fazer tudo o que fazia antes, mesmo sabendo que a razão indique o contrário, enquanto que um animal num abatedouro, mesmo que queira (e, é claro, ele quer) não pode sair de lá. Mesmo algum grupo de defesa dos animais que utilize de ação direta para libertar os animais que se encontram num laboratório, num abatedouro, numa corrente em um quintal ou em qualquer outro local sendo escravizados, não necessariamente poderiam ser acusados com certeza de estarem agindo injustificadamente, pois poderiam (dependendo da forma que agissem) estar amparados no princípio da legítima defesa (que será exemplificado nas sessões finais do texto, bem como outros exemplos de princípios que podem ser éticos)23. Não é meu objetivo neste artigo discutir a questão da ação direta, cito-a apenas para relembrar que afirmar que debater sobre o assunto é realizar uma imposição, no mesmo sentido que é causada aos próprios animais que estão sendo comidos, vai além do absurdo.

Portanto, se considerarmos o ponto de vista do paciente moral (aquele que sofre a ação) na teoria proposta anteriormente, ela automaticamente deixa de ser um contratualismo (pois são contemplados interesses daqueles que não podem contratuar também). Veremos como podemos aperfeiçoar essa visão nos itens a seguir. Estamos agora, rapidamente chegando em uma proposta ética que inclua também a visão do paciente moral (que pode ser qualquer um de nós, pois as categorias de agente/paciente mudam de acordo com as situações).

Analisando uma das questões do início do texto, agora, depois destas reflexões, podemos perceber que os que acusam os defensores dos animais de imporem a sua visão de mundo, estão incorrendo na verdade, em dois erros:

(1) Confundindo imposição com argumentar em parâmetros eticamente objetivos;

(2) Não percebendo que a verdadeira imposição (no sentido físico, da violência) é feita pelos que pagam para os animais serem torturados.

Ou tal argumento se baseia num preconceito, o que o torna um argumento inconsistente (pois a formatação biológica do ser em questão não influencia na sua capacidade de sofrer danos), dando mais peso a interesses humanos do que de outras espécies (argumentar com palavras contra violência praticada pelos humanos é imposição, mas a violência que os humanos impõem fisicamente aos animais não é) ou não consegue realmente enxergar os limites desse tipo de visão.

Agora que já conhecemos alguns caminhos por onde levam o subjetivismo e o relativismo, podemos claramente analisar outra questão do início do texto (ver parte 1). Hitler, ao impor sua visão aos judeus, poderia estar se baseando, ou no relativismo (pensando que o holocausto estaria certo porque seria feito na sociedade alemã), ou no subjetivismo (pensando que seu senso pessoal de certo/errado estava dizendo que era certo praticar o holocausto), ou ainda ter claro para si que a sua visão era totalmente egoísta, e que não pretendia ser ética. Porém, pode ser possível que, de alguma forma, Hitler estava agindo com base em parâmetros objetivos, visto que exigia que os outros o respeitassem, porém, violando totalmente o princípio da coerência (como veremos no item a seguir), não respeitando os outros. Seja lá por qual motivo for, sua ação não pode de maneira alguma ser considerada ética.

Portanto, aqueles que argumentam que “quem quer, tem o direito de comer animais”, além de confundirem uma questão de ética com uma questão de gosto, estão muito mais próximos de uma visão como a de Hitler, pois, ou se amparam numa visão relativista ou subjetivista, ou ainda, num contratualismo que exclui ardilosamente bilhões de seres, e mais proximamente ainda, possuem uma visão baseada num preconceito de aparências externas: humanos devem ser respeitados e não-humanos não (veremos no item a seguir porque preconceitos não podem ser éticos). Por isso, os que acusam os defensores dos animais de zoonazistas, deveriam antes, olhar para as suas próprias práticas. Os que discriminam arbitrariamente pela aparência, achando que, se o outro tem uma aparência externa diferente, ele é culpado por ter nascido assim e pode ser utilizado como um mero meio para se chegar a um fim, tem muito mais em comum com o pensamento dos nazistas. E como o seu alvo de violência são os animais, estes sim deveriam ser chamados zoonazistas.

Resumindo o que foi visto até aqui, o relativismo e o subjetivismo, como foram aqui descritos, devem ser rejeitados como candidatos a “teoria ética”, visto que apenas confirmam a lei do mais forte por não comportarem um lugar para a razão em sua proposta. No próximo item, veremos mais sobre como podemos raciocinar na ética e o porquê das teorias éticas não se fundarem em sentimentos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

RACHELS, James. Os Elementos da Filosofia da Moral; 4a ed. Trad. Roberto Cavallari Filho; revisão científica

José Geraldo A. B. Pocker…(et al.). – Barueri, SP: Manole, 2006

REGAN, Tom. The Case for Animal Rights. In: BAIRD, Robert M.; ROSEMBAUM, Stuart E. (Eds.) Animal

Experimentation: The Moral Issues. New York: Amherst, 1991, p. 77-88

SINGER, Peter. Ética Prática. 3ª ed. Trad. Jefferson L. Camargo. São Paulo, Martins Fontes, 2002

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Luciano Carlos Cunha é licenciado em Educação Artística com habilitação em música pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), ativista do GAE – Grupo pela Abolição do Especismo, de Florianópolis, e colaborador do site Sentiens Defesa Animal. E-mail: moderador@sentiens.net.

14 Com vistas a ficar mais claro o fato do subjetivismo simples não comportar a divergência, vejamos o exemplo que Rachels dá, sobre duas pessoas discutindo sobre homossexualidade: “De acordo com o Subjetivismo Simples, quando Foreman diz que a homossexualidade não é imoral, está simplesmente fazendo uma afirmação a respeito de sua atitude – está dizendo que ele, Foreman, não desaprova a homossexualidade. Falwell discordaria disso? Não. Falwell concordaria que Foreman não desaprova a homossexualidade. Ao mesmo tempo, quando Falwell diz que a homossexualidade é imoral, está apenas dizendo que ele, Falwell, a desaprova. Como alguém discordaria disso? Por conseguinte, segundo o Subjetivismo Simples, não existe uma discordância entre eles; cada qual deve reconhecer a verdade do que o outro está dizendo. Entretanto, é óbvio que de qualquer forma há algo errado aqui, pois Falwell e Foreman com certeza discordam sobre se a homossexualidade é imoral ou não. […] O argumento pode ser resumido da seguinte forma: quando uma pessoa diz ‘X é moralmente aceitável’ e uma outra diz ‘X é moralmente inaceitável’, elas estão em divergência. No entanto, se o Subjetivismo Simples estivesse correto, não haveria nenhum tipo de divergência entre elas. Dessa forma, o Subjetivismo Simples não está correto.” (James RACHELS. Os Elementos da Filosofia da Moral; 4a ed. Trad. Roberto Cavallari Filho; revisão científica José Geraldo A. B. Pocker… (et al.) – Barueri, SP: Manole, 2006, p. 36)

15 Rachels aponta que, "Desenvolvido principalmente pelo filósofo norte-americano Charles L. Stevenson (1908-1979) […] O emotivismo começa com a observação de que a linguagem é utilizada de diversas formas. Um de seus usos principais está em declarar fatos […] Em cada caso, estamos dizendo algo que pode tanto ser verdadeiro quanto falso, e o propósito de nosso discurso é transmitir informação para o ouvinte. Porém, há outros propósitos para os quais a linguagem pode ser empregada. Suponha que eu diga “Feche a porta!” Essa declaração não é nem falsa nem verdadeira […] seu propósito não é transmitir informação, mas, em vez disso, é levar alguém a fazer algo. […] De acordo com o emotivismo, a linguagem moral não é linguagem determinada em fato; não é geralmente utilizada para transmitir informação. Seu propósito é diferente. É empregada, primeiramente, como um meio de influenciar o comportamento das pessoas […] O subjetivismo Simples interpretou sentenças éticas como enunciado do fato, de um tipo especial – a saber, como relatos da atitude do orador […] O emotivismo nega que sua declaração expresse qualquer tipo de fato, mesmo um fato sobre o próprio orador." (Ibid, p. 37-39)

16 Sobre o argumento de que não somos infalíveis, Rachels relembra que ele “é efetivo somente porque o Subjetivismo Simples interpreta julgamentos morais como enunciados que podem ser verdadeiros ou falsos. […] O emotivismo, por outro lado, não interpreta os julgamentos morais como enunciados que são verdadeiros ou falsos, portanto o mesmo não funcionará contra ele”. (Ibid, p. 39)

17 Sobre o argumento do Subjetivismo não poder explicar a divergência moral, Rachels reconstitui a maneira que Stevenson tenta consertar tal problema: “Divergências morais, diz Stevenson, ocorrem da seguinte forma: são divergências na atitude. O Subjetivismo Simples não poderia explicar as divergências morais porque, uma vez que interpreta os julgamentos morais como afirmações sobre atitudes, a divergência desaparece.” (Ibid, p. 39-40)

18 Segundo Rachels, após se apontar uma razão inicial como argumento para justificar um julgamento, "O processo de fornecer razões já pode dar um passo adiante. Se uma de nossas razões para dizer que Jones é um homem maldoso é que ele mente freqüentemente, podemos prosseguir explicando porque mentir é ruim. Mentir é ruim primeiramente porque traz danos às pessoas. […] Segundo, mentir é ruim porque é uma violação da confiança. Confiar em outra pessoa significa deixar-se vulnerável e desprotegido (…) Por fim, a regra que exige honestidade é necessária para a sociedade existir – se não pudéssemos assumir que as pessoas falam a verdade, a comunicação seria impossível; e se a comunicação fosse impossível a sociedade seria impossível. […] Portanto, podemos respaldar nossos argumentos com razões viáveis e explicar a importância destas razões. Se pudermos fazer tudo isso e mostrar que nenhum caso comparativo pode ser dado do outro lado, o que mais alguém poderia querer em termos de provas? Não faz sentido algum dizer, diante do exposto, que os julgamentos éticos não passam de “meras opiniões”. (Ibid, p. 44)

19 Analisando a questão das provas, Rachels pergunta: “Se o subjetivismo ético não é verdadeiro, por que atrai tantas pessoas? Uma razão é que ,[…] quando comparamos ética com ciência, aquela parece não ter as qualidades que fazem a ciência ser tão convincente. Por exemplo, parece ser uma grande deficiência o fato de não haver provas na ética. Podemos provar que o mundo é redondo, que não existe o maior número primo e que os dinossauros viveram antes que os seres humanos. Mas podemos provar que o aborto é certo ou errado? […] A idéia geral de que os julgamentos morais não podem ser provados soa atrativa. […] Entretanto, se nos aprofundarmos nessa idéia, o resultado será duvidoso. […] Consideremos uma questão muito mais simples do que o aborto. Um aluno diz que o teste aplicado pelo professor foi injusto. Claramente, este é um julgamento moral – imparcialidade é um valor moral básico. Esse julgamento pode ser provado? O aluno pode mostrar que o teste cobriu em detalhes assuntos que eram pouco significativos, enquanto ignorou assuntos que o professor enfatizou como importantes. O teste também incluiu questões sobre alguns assuntos que não foram dados nem para leitura nem em sala de aula. Ademais, era tão extenso que nem mesmo os melhores alunos puderam completá-lo no prazo estipulado…[…] Suponha que tudo isso seja verdade e que o professor, quando solicitado a dar explicações, não consegue oferecer nenhuma delas. Na verdade, o professor, que é um tanto inexperiente, mostra-se atrapalhado com todo esse caso e não parece ter tido uma idéia muito clara do que estava fazendo. Agora, o aluno provou que o teste foi injusto? O que mais em termos de prova queremos saber?”. (Ibid, p. 43)

20 Rachels conclui que “…O raciocínio e a conduta moral são questões sobre pesar razões e ser guiados por elas. No entanto, ser guiado pela razão é muito diferente de seguir os sentimentos. Quando temos fortes sentimentos, podemos ser tentados a ignorar a razão e seguir o sentimento. Mas, ao agir assim, excluiríamos o raciocínio moral. Isto explica, ao focar nas atitudes e nos sentimentos, por que o Subjetivismo Ético parece ir na direção errada.” (Ibid, p. 48)

21 Para um breve resumo dos principais limites das teorias contratualistas, ver o artigo de Tom REGAN. The Case for Animal Rights. In: BAIRD, Robert M.; ROSEMBAUM, Stuart E. (Eds.) Animal Experimentation: The Moral Issues. New York: Amherst, 1991, p. 77-88.

22 Um resumo sobre a origem do contratualismo, bem como sobre os alcances e limites da teoria, pode ser encontrado também no capítulo 11 de James RACHELS. Os Elementos da Filosofia da Moral; 4a ed. Trad. Roberto Cavallari Filho; revisão científica José Geraldo A. B. Pocker…(et al.). – Barueri, SP: Manole, 2006.

23 Não é meu objetivo neste artigo discutir os argumentos prós e contra ação direta. Os que querem se aprofundar, podem ler o capítulo 11 de Peter SINGER. Ética Prática. 3ª ed. Trad. Jefferson L. Camargo. São Paulo, Martins Fontes, 2002.