GRUPO PELA ABOLIÇÃO DO ESPECISMO
Curso de Direitos Animais
06 de Maio de 2010
A advogada Renata Fortes, atuante operadora do Direito em causas relacionada aos direitos animais, minstrará curso nos dias 28/29 de maio e no fim de semana seguinte. Dra Renata garantiu o direito à objeção de consciência do estudante Róber Bachinski, integrante do GAE, contra a UFRGS quando graduando em Biologia, tendo sido um caso paradigmático. O curso tem uma programação intensa e abrangente, devendo instrumentalizar do ponto de vista legal o defensor dos direitos animais.
O Curso contará com uma introdução aos Direitos Animais, elementos legais para a proteção dos animais e as responsabilidades dos seres humanos nas relações com os animais.
Programação:
I – Os Direitos Animais
O que são?/ Quais as leis de proteção aos animais?/ ONGs que atuam em prol dos animais/ Campanhas
II – Como proteger legalmente os animais
A proteção extrajudicial e judicial dos animais/ Como fazer uma denúncia (modelos) sobre violação aos direitos animais, e a quem apresentar?/ Que tipos de provas devo ter para fazer uma denúncia?/ Como buscar decisões judiciais sobre os animais?/ quando o poder público não age, o que fazer?
III – Responsabilidade dos seres humanos nas relações com os animais
Do Poder Público/ Dos Centros de Zoonoses/ Das clínicas Veterinárias/ Dos Médicos-Veterinários/ Das Petshops/ Dos “proprietários”/ Das Universidades/ professores/ alunos.
Dos criadores/ Posso ter um animal doméstico em meu apartamento quando a convenção do condomínio proíbe?
IV – Prática
Estudos de casos e aula prática.
Para maiores informações, acessa o site:" www.jusbrasil.org.br" ou envia um e-mail para: fortesrenata@hotmail.com
